Saúde
Regulamentação, não proibição: um caminho mais inteligente para a saúde pública e a redução de danos

Quando se trata de saúde pública e hábitos de consumo, a evidência é clara: a regulamentação é muito mais eficaz do que a proibição. Desenvolvimentos recentes nos Estados Unidos e na Suécia fornecem um caso convincente para essa abordagem, particularmente para políticas de redução de danos que buscam mitigar os perigos do consumo de tabaco e nicotina.
Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) deu um passo inovador ao reconhecer certos Produtos de Tabaco de Risco Modificado (MRTP), como sachês de nicotina e snus (um produto de tabaco sem fumaça), como alternativas aos cigarros para fumantes adultos que não podem ou não querem parar. Esta decisão reflete um reconhecimento pragmático do comportamento do consumidor: proibir produtos raramente elimina seu uso; em vez disso, uma regulamentação cuidadosa pode orientar os consumidores para alternativas mais seguras.
O sucesso do snus na Suécia exemplifica esse princípio. Com o snus e outras alternativas sem fumaça amplamente disponíveis, a Suécia atingiu as menores taxas de consumo de cigarros na UE. Os resultados de saúde pública são surpreendentes: a Suécia relata 21% menos mortes relacionadas ao tabagismo, 31% menos mortes por câncer e 36% menos mortes por câncer de pulmão em comparação com as médias da UE. Esse progresso demonstra que o acesso regulamentado a alternativas redutoras de danos pode salvar vidas sem comprometer a segurança pública. A Suécia é pioneira global na redução das taxas de tabagismo, com apenas 5% dos adultos ainda fumando.
A Europa deve considerar os exemplos da Suécia e dos Estados Unidos. Ambos os países demonstraram que a regulamentação baseada em evidências, em vez da proibição, pode gerar benefícios notáveis para a saúde pública. O sucesso da Suécia em reduzir as taxas de tabagismo por meio da disponibilidade de snus e outras alternativas sem fumaça forneceu um modelo claro: capacitar consumidores adultos com alternativas mais seguras reduz danos, salva vidas e alivia os encargos de saúde pública de longo prazo.
Enquanto isso, a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos estabeleceu um precedente global ao avaliar e autorizar rigorosamente produtos que atendem aos rígidos padrões de Modified Risk Tobacco Product (MRTP). Essas decisões são baseadas em evidências científicas e no comportamento real do consumidor, reconhecendo que, embora parar completamente seja o ideal, muitos fumantes adultos não conseguem ou não querem fazê-lo. Ao reconhecer essa realidade, a FDA tornou possível que consumidores adultos acessassem alternativas menos prejudiciais ao mesmo tempo em que implementavam medidas para prevenir o uso indevido, principalmente entre os jovens.
A Europa, no entanto, continua a ficar para trás, agarrada a políticas ultrapassadas que não conseguem abordar os desafios de saúde pública de hoje. A proibição de snus de 1992, imposta em toda a UE, com exceção da Suécia, é um exemplo gritante de inércia política que prioriza a proibição em vez da redução de danos. Essa abordagem não apenas ignora evidências científicas esmagadoras, mas também nega a milhões de fumantes adultos a oportunidade de fazer melhores escolhas para sua saúde. Como resultado, as taxas de tabagismo na Europa permanecem teimosamente altas, sobrecarregando os sistemas de saúde e contribuindo para mortes evitáveis.
Políticas abrangentes baseadas em evidências permitiriam à União virar a maré dos danos relacionados ao tabagismo. Ao legalizar e regulamentar alternativas sem fumaça, como snus e sachês de nicotina, a UE poderia espelhar as conquistas da saúde pública da Suécia — reduzindo a prevalência do tabagismo, diminuindo doenças relacionadas ao tabaco e, finalmente, salvando milhares de vidas. A regulamentação também proporcionaria maior supervisão e responsabilização, garantindo que os produtos atendam aos padrões de segurança, o marketing permaneça responsável e o acesso seja restrito a consumidores maiores de idade.
Além disso, adotar uma abordagem de redução de danos não significa comprometer os objetivos de saúde pública. Significa inovar e evoluir para abordar os desafios do mundo real de forma pragmática. A Europa tem a oportunidade de liderar pelo exemplo, mostrando como políticas progressivas podem equilibrar as liberdades individuais, a escolha do consumidor e a proteção da saúde pública. Países como a Suécia já provaram que a redução de danos funciona; os Estados Unidos reforçaram isso ao integrar políticas apoiadas pela ciência na regulamentação.
Bruxelas poderia abandonar proibições anacrônicas e apoiar políticas modernas baseadas em evidências. Isso não só melhorará os resultados de saúde pública, mas também promoverá uma sociedade mais informada e responsável. Não se trata apenas de uma questão de reforma regulatória; é um imperativo moral para garantir que fumantes adultos tenham melhores escolhas e que os sistemas de saúde pública da Europa estejam equipados para um futuro mais saudável e sem fumo.
A lição aqui é simples: proibir produtos os leva à clandestinidade, aumentando os riscos e reduzindo a supervisão. Em contraste, a regulamentação permite que os governos apliquem padrões de segurança, promovam a redução de danos e protejam a saúde pública. É hora de a Europa acolher uma abordagem mais produtiva e reconhecer que a regulamentação, não a proibição, é a chave para o progresso. Seguindo os exemplos da Suécia e dos Estados Unidos, a UE pode criar uma sociedade mais segura e saudável — uma sociedade onde a saúde pública e as liberdades individuais trabalhem em harmonia.
Foto por Rafael Andrés on Unsplash
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