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O quadro de gestão de crises da UE deve dar prioridade aos agricultores face aos desafios crescentes

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Na recente reunião do Conselho Agrifish de 27 de Maio, os ministros da Agricultura da União Europeia sublinharam a necessidade urgente de melhorar as ferramentas de gestão de crises para o sector agrícola, defendendo orçamentos aumentados e maior flexibilidade. Esta medida crítica, liderada pelo Ministro da Agricultura belga, David Clarinval, visa proteger os agricultores da miríade de riscos climáticos, económicos e geopolíticos que enfrentam. Clarinval enfatizou a necessidade de um sistema de gestão de crises resiliente e com visão de futuro, onde a investigação e a inovação desempenhem papéis fundamentais.

Este desenvolvimento é realmente oportuno. A Política Agrícola Comum (PAC) da UE fornece atualmente uma série de ferramentas para ajudar os agricultores durante as crises, incluindo apoio à diversificação, derrogações às regras de concorrência, fundos mútuos, apoio a seguros, intervenção pública no mercado e uma reserva anual de 450 milhões de euros para crises. No entanto, como revelam discussões recentes, estas medidas podem já não ser suficientes face aos desafios crescentes.

Um apelo para uma melhor gestão de crises

A nota da Presidência Belga, que iniciou o debate dos ministros, destacou a necessidade de reavaliar e, se necessário, adaptar os instrumentos de gestão de crises existentes, tanto dentro como fora da PAC. O protesto do Conselho Europeu do Leite em Bruxelas, exigindo um mecanismo permanente de crise para regular a produção de leite durante o excesso de oferta, sublinha ainda mais a urgência desta questão. Este apelo faz eco às medidas temporárias adotadas durante a crise do setor leiteiro de 2016-2017, que se revelaram eficazes, mas são insuficientes para a estabilidade a longo prazo.

Aumentar o orçamento para a reserva para crises é uma necessidade premente. O actual fundo de 450 milhões de euros, activado pela primeira vez em 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, é provavelmente inadequado para futuras crises. O próprio Clarinval sugeriu um aumento significativo do orçamento, destacando a necessidade de um apoio financeiro mais robusto aos agricultores em dificuldades.

Além disso, o conceito de ajuda «de minimis», que permite aos Estados-Membros conceder subsídios em pequena escala aos agricultores sem notificar a Comissão, está a ganhar força. Atualmente limitado a 20,000 50,000 euros por empresa durante três anos, há um forte apoio ao aumento deste limite máximo para XNUMX XNUMX euros, conforme sugerido durante a reunião anterior do Conselho Agrifish. Este aumento é crucial, dada a rápida acumulação de crises que tornam o actual limite máximo ineficaz.

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Nutri-Score: uma distração das questões centrais

Embora o foco na gestão de crises seja uma mudança positiva, é essencial abordar outra questão controversa que desviou a atenção e os recursos: a harmonização do rótulo Front of Pack (FOP). Nutri-Score é um rótulo frontal que utiliza um sistema codificado por cores para indicar a qualidade nutricional dos produtos alimentícios, com o objetivo de ajudar os consumidores a fazer escolhas mais saudáveis. No entanto, tem sido criticado com razão pelo seu algoritmo inconsistente e muitas vezes enganador, que não fornece orientações claras e complica as decisões de compra dos europeus.

A recente decisão de Portugal de renunciar ao Nutri-Score, anunciada por José Manuel Fernandes, o novo Ministro da Agricultura e Pescas do país, marca um passo significativo na recuperação de um sistema de gestão alimentar transparente e eficaz. Esta medida segue-se a ações semelhantes de outros países europeus que há muito se opõem ao Nutri-Score por favorecer produtos excessivamente processados ​​em detrimento de alimentos tradicionais e de qualidade. A abordagem simplista do Nutri-Score muitas vezes induz os consumidores a pensar que certos alimentos são mais saudáveis ​​do que realmente são, ao mesmo tempo que penaliza as opções tradicionais e muitas vezes mais nutritivas.

O Ministro da Agricultura italiano, Francesco Lollobrigida, saudou a decisão de Portugal como uma vitória para a transparência e a protecção do consumidor. O declínio da popularidade do Nutri-Score em países como França, Alemanha, Suíça, Espanha e Roménia sugere uma rejeição europeia mais ampla do sistema.

Já é tempo de a UE abandonar sistemas de rotulagem como o Nutri-Score, que se revelaram ineficazes. Em vez disso, o foco deve ser capacitar os consumidores com o conhecimento e os recursos de que necessitam para fazerem escolhas alimentares informadas por conta própria. Confiar nos consumidores para se educarem e tomarem decisões saudáveis, sem a necessidade de rótulos demasiado simplificados, promoverá uma abordagem mais genuína e duradoura a hábitos alimentares mais saudáveis.

Rumo a um futuro sustentável para a agricultura europeia

A pressão para um quadro de gestão de crises mais robusto é um passo na direção certa. O aumento do orçamento de reserva para crises e o aumento do limite máximo de ajuda «de minimis» são medidas essenciais para proporcionar alívio imediato aos agricultores. No entanto, estes esforços devem ser complementados por estratégias de longo prazo que priorizem práticas agrícolas sustentáveis ​​e inovação.

Investir em investigação e desenvolvimento para aumentar a resiliência agrícola contra as alterações climáticas, desenvolver sistemas de seguros que ofereçam cobertura abrangente e promover parcerias público-privadas para impulsionar a inovação são passos críticos. A UE deve também racionalizar os seus quadros regulamentares para apoiar mecanismos de resposta rápida durante as crises, garantindo que os agricultores recebem apoio atempado e adequado.

As recentes discussões no Conselho Agrifish sublinham um reconhecimento crescente entre os ministros da UE da necessidade de proteger o sector agrícola da escalada de crises. Ao dar prioridade à resiliência e à sustentabilidade, a UE pode garantir um futuro estável e próspero aos seus agricultores, reforçando o papel vital do setor agrícola na economia e na segurança alimentar da Europa.

Em última análise, embora o reforço dos instrumentos de gestão de crises seja um desenvolvimento positivo, a UE deve manter o seu compromisso com a transparência e a inovação. Isto inclui abandonar sistemas de rotulagem falhos, como o Nutri-Score, e passar a confiar nos consumidores para fazerem escolhas informadas e capacitar os agricultores com os recursos de que necessitam para prosperar. Ao enfrentar os desafios imediatos e de longo prazo, a UE pode promover um setor agrícola mais resiliente e sustentável, capaz de resistir a crises futuras e de continuar a prosperar num cenário global cada vez mais complexo.

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O EU Reporter publica artigos de várias fontes externas que expressam uma ampla gama de pontos de vista. As posições tomadas nestes artigos não são necessariamente as do EU Reporter.

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