Rússia
UE adota 15º pacote de sanções contra a Rússia pela sua contínua guerra ilegal contra a Ucrânia

A Comissão acolhe com satisfação a adoção pelo Conselho do 15º pacote de sanções contra a Rússia. O foco deste pacote é continuar a reprimir a frota fantasma da Rússia, bem como combater a evasão de sanções. Ele também inclui listagens substanciais de indivíduos e entidades relacionadas ao complexo militar-industrial russo e aumenta a proteção legal dos Depositários Centrais de Valores Mobiliários da UE (EU CSDs). Com este pacote, a UE impôs, pela primeira vez, sanções "de pleno direito" (proibição de viajar, congelamento de ativos e proibição de disponibilizar recursos econômicos) a vários atores chineses.
MEDIDAS ANTI-ESCAVAÇÃO
Enquanto a Rússia continua a procurar maneiras de fugir do teto do preço do petróleo, a UE está determinada a fortalecer medidas para ajudar a prevenir tal evasão. O pacote de hoje tem como alvo 52 novos navios de Frota sombra da Rússia, aumentando o número total dessas listagens para 79. Essas embarcações (não pertencentes à UE) estão sujeitas a uma proibição de acesso ao porto e a uma proibição de prestação de serviços. Foi descoberto que esses navios estavam envolvidos em práticas de navegação de alto risco ao transportar petróleo russo ou produtos petrolíferos, em entregas de armas, roubo de grãos ou apoiando o setor energético russo.
Essa abordagem direcionada pela UE aumenta o custo para a Rússia usar tais embarcações, pois elas não são mais capazes de fazer negócios como de costume na UE ou com operadores da UE. Ela também reduz o número de embarcações na frota paralela da Rússia que são capazes de transportar petróleo bruto russo. É importante ressaltar que as listagens de hoje também abordam os sérios riscos ambientais e de segurança marítima representados pelas embarcações frequentemente velhas e sub-seguradas da frota paralela. A UE continuará monitorando de perto o comércio de petróleo russo, as mudanças e as diferentes práticas projetadas para contornar o teto de preço do petróleo, tanto em termos de conformidade por operadores do G7 quanto em operações da frota paralela.
LISTAS ADICIONAIS
O pacote de hoje inclui 84 listagens adicionais, incluindo 54 indivíduos e 30 entidades, responsáveis por ações que minam a integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia. Eles agora estão sujeitos a congelamentos de ativos e – no caso de indivíduos – também a proibições de viagens. As listagens afetam principalmente empresas militares russas que fabricam peças de aeronaves, drones, eletrônicos, motores, componentes de alta tecnologia para armas e outros equipamentos militares. As listagens também têm como alvo vários gerentes seniores em empresas ativas no setor de energia russo (incluindo empresas de transporte), fornecendo receitas importantes para o governo russo.
A UE também está sancionando a unidade militar responsável pelo ataque ao hospital infantil Okhmadyt, em Kiev, bem como indivíduos responsáveis pela deportação de crianças e propaganda.
Pela primeira vez desde o início da invasão da Rússia, a UE adoptou “listagens de pleno direito” (ou seja, uma proibição de viajar, um congelamento de activos e uma proibição de disponibilizar fundos) em sete Pessoas e entidades chinesas, nomeadamente um indivíduo e duas entidades que facilitam a evasão das sanções da UE, e quatro entidades que fornecem componentes sensíveis de drones e componentes microeletrónicos à indústria militar russa em apoio à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
As listas de hoje também incluem dois altos funcionários da República Popular Democrática da Coreia. Isso vem como um acompanhamento do Conselho Europeu de outubro, discussões do G7 sobre o apoio contínuo de terceiros países à guerra de agressão da Rússia e o envio de tropas norte-coreanas para a Rússia.
TRADE
Este pacote também adiciona 32 novo empresas para a lista das que apoiam o complexo militar e industrial da Rússia em sua guerra contra a Ucrânia (20 empresas russas, sete sob jurisdição chinesa/Hong Kong, duas da Sérvia e uma do Irã, Índia e Emirados Árabes Unidos). Restrições de exportação mais rigorosas com relação a bens e tecnologia de uso duplo e itens de tecnologia avançada agora serão aplicadas a elas.
PROTEGER OS INTERESSES DOS OPERADORES DA UE
As medidas de hoje incluem uma proibição de reconhecer ou executar na UE algumas decisões específicas emitidas por tribunais russos que dão competência obrigatória exclusiva aos tribunais russos em disputas entre empresas russas e da UE, independentemente do acordo prévio das partes. Isso protegerá as empresas da UE do reconhecimento de danos ilegalmente concedidos contra elas na Rússia.
Este novo pacote também estende alguns existentes derrogações que permitem Operadores da UE vão desinvestir da Rússia. Embora nenhuma dessas derrogações sejam novas disposições, elas darão mais tempo para nossas empresas saírem da Rússia.
MEDIDAS DO SETOR FINANCEIRO
Para abordar o crescente contencioso e as medidas retaliatórias na Rússia que resultam na apreensão de ativos dos Depositários Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) da UE, o pacote de hoje introduz duas alterações importantes:
- A derrogação de recuperação de perdas: Isso permitirá a liberação de saldos de caixa mantidos por CSDs da UE. Essa derrogação permitirá que CSDs solicitem às autoridades competentes dos Estados-Membros que descongelem saldos de caixa e os utilizem para cumprir com suas obrigações legais com seus clientes.
- A nenhuma cláusula de responsabilidade para CSDs da UE: Isso esclarece que os CSDs da UE não são responsáveis pelo pagamento de juros ou qualquer outra forma de compensação ao Banco Central da Rússia, além dos juros devidos contratualmente.
Contexto
As sanções da UE permanecem no cerne da resposta da UE à agressão militar injustificada da Rússia contra a Ucrânia, pois degradam a capacidade militar e tecnológica da Rússia, cortam o país dos mercados globais mais desenvolvidos, privam o Kremlin das receitas com as quais está financiando a guerra e impõem custos cada vez maiores à economia da Rússia. Nesse sentido, as sanções contribuem para cumprir o objetivo principal da UE, que é continuar a trabalhar por uma paz justa e duradoura, não por outro conflito congelado. Seus efeitos crescem ao longo do tempo, à medida que as sanções corroem a base industrial e tecnológica da Rússia. Como guardiã dos Tratados da UE, a Comissão Europeia monitora a aplicação das sanções da UE pelos estados-membros da UE.
Números comerciais anômalos e crescentes para alguns produtos/países específicos são evidências concretas de que a Rússia está ativamente tentando contornar as sanções. Isso exige que redobremos nossos esforços para lidar com a evasão e peçamos aos nossos vizinhos uma cooperação ainda mais estreita. O Enviado de Sanções da UE, David O'Sullivan, continua seu contato com os principais países terceiros para combater a evasão. Trabalhando com parceiros com ideias semelhantes, também concordamos com um lista de bens comuns sancionados de alta prioridade aos quais as empresas devem aplicar uma diligência especial e quais os países terceiros que não devem reexportar para a Rússia. Além disso, dentro da UE, também elaborámos um lista de bens sancionados que são economicamente críticos e sobre os quais as empresas e os países terceiros devem estar especialmente vigilantes.
Mais informação
Link para o Diário Oficial (textos legais estarão disponíveis em breve)
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