EU
Orçamento da UE para 2021-2027: progresso significativo no novo #EUSpaceProgramme, mas ainda não foi feito
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão fizeram progressos significativos nas negociações sobre o Programa Espacial da UE, o que ajudará a manter e aumentar ainda mais a liderança da UE no espaço.
A Comissão, porém, expressou fortes reservas sobre uma série de questões institucionais importantes. A Comissão propôs o novo Programa Espacial da UE em junho 2018 como parte do Orçamento de longo prazo da UE para os anos 2021-2027. O novo programa espacial reunirá todas as atividades espaciais existentes e novas sob a égide de um único programa. Além de manter a infraestrutura e os serviços existentes, o novo programa promoverá uma indústria espacial forte e inovadora, em particular pequenas e médias empresas, start-ups e empresas pioneiras.
Incentivará o progresso científico e técnico e apoiará a ação da UE em áreas como a computação de alto desempenho, as alterações climáticas ou a segurança. O programa preservará o acesso autônomo, confiável e econômico da UE ao espaço. Para alcançar todos esses objetivos, a Comissão propôs um sistema unificado e simplificado de governança. A tomada de decisão eficiente é vital para que todas as atividades espaciais da UE sejam realizadas dentro do prazo e do orçamento. A Comissão continuará a ser responsável pela gestão do programa global.
A Agência Espacial Europeia (ESA) intergovernamental, dada a sua experiência inigualável, continuará a ser um parceiro importante na implementação técnica e operacional do programa espacial da UE. A Agência Europeia de Sistemas Globais de Navegação por Satélite, a ser renomeada como 'Agência da UE para o Programa Espacial', apoiará cada vez mais a exploração e aceitação de mercado das atividades espaciais da UE e desempenhará um papel cada vez maior na garantia da segurança de todos os componentes do programa.
A Comissão considera que o acordo final deve ser prudente na quantidade de tarefas essenciais a serem delegadas pela Comissão e que a subdelegação não é permitida pela legislação da UE. A Comissão também salienta que o acordo final deve recordar a necessidade de preservar os interesses da UE, garantindo que países terceiros não participem na tomada de decisões sobre o Programa Espacial da UE.
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